GARANTIDO O PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE

Piso para os servidores municipais ficará acima do piso nacional garantido através de Lei Federal e os valores serão pagos retroativos desde o mês de janeiro de 2023.

O reajuste salarial do piso de Enfermagem em Blumenau extrapola aquele previsto em Lei Federal.

Em Blumenau, os enfermeiros e os técnicos de enfermagem terão reajuste de 33,3% acima da média nacional.

Para os Auxiliares de Enfermagem o piso nacional que prevê vencimentos de 40 horas semanais, ficou equivalente ao mesmo trabalho de um servidor municipal que presta 30 horas semanais.

Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes Comunitário de Endemias também tiverem reajustes garantidos através de Lei Complementar tramitado na Câmara Municipal.

Todos os vencimentos serão pagos retroativos desde janeiro de 2023.

ENTENDA O CASO

O novo piso Salarial garantido por Lei Federal é de R$4.750,00 para enfermeiros, R$3.325,00 para Técnicos em Enfermagem e R$2.375,00 para auxiliares e parteiras.

No último dia 15 de maio, foi sancionada a lei que viabiliza o pagamento do piso com abertura de crédito especial para apoiar estados e municípios. Governo federal liberou R$7,3 Bilhões para serem enviados aos estados e municípios para permitir o pagamento do piso salarial da enfermagem. O Recurso de 7,3 Bilhões para o pagamento será via crédito especial para o Fundo Nacional da Saúde e será dividido entre os mais de 5,5 mil municípios e entre os 27 estados.

A medida foi adotada pelo Ministro Luís Roberto Barroso que revogou a suspensão do piso salarial. Em setembro o Ministro Barroso suspendeu a Lei que determinava o piso salarial, na qual o Ministro entendeu que não haviam especificações claras de onde sairiam os recursos.

EM BLUMENAU

Hoje enfermeiros tem vencimentos de R$6.269,68; com o novo reajuste, os vencimentos passam a ser de R$6.33,33. os vencimentos municipais são 33,3% maior do que a Lei Federal que fixa o piso salarial da enfermagem em R$4.750,00. O mesmo ocorre para os Técnicos de Enfermagem que hoje, também já possuem vencimentos acima do estabelecido pela Lei Federal, a Lei prevê vencimentos de R$3.325,00, em Blumenau os Técnicos de enfermagem tem vencimentos de R$4.183,36 e serão contemplados com o reajuste, passará a ser de R$4.433,00.

Para os Auxiliares de enfermagem a medida é ainda superior, pois a Lei Federal fixa o piso salarial para esta classe em R$2.375,00 para 40 horas semanais, em Blumenau para 30 horas semanais são registrados vencimentos de R$2.693,05, mais uma vez, muito superior a Lei Federal. Nesse caso para profissionais Auxiliares de enfermagem, 30 horas semanais passará a ser fixada pelo piso nacional de R$2.375,00.

VEREADOR ITO DE SOUZA