PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EMITE PARECER FAVORÁVEL A NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL

A Procuradoria Geral do Município (PGM) através de seu representante Éder Antônio Baron, emitiu parecer favorável à proposta do vereador Ailton de Souza (PL), o Ito, para a instalação da nova sede da Câmara Municipal de Blumenau, no prédio adquirido pela Prefeitura, localizado na Rua Capitão Santos, no início do bairro Garcia.

A proposta, que gerou debates, foi marcada por um impasse inicial devido à origem dos recursos aplicados na aquisição do imóvel. O valor superior a R$ 7 milhões, proveniente do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), foi destinado para a compra do prédio. De acordo com algumas considerações, os recursos exclusivos para a educação não poderiam ser utilizados para abrigar a sede do parlamento municipal.

Diante disso, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Blumenau procurou orientações e entrou com um pedido de análise da Procuradoria Geral do Município, que analisou cuidadosamente o caso e concluiu, em parecer técnico, que não há impedimentos legais para a instalação da sede da Câmara Municipal no imóvel adquirido. A Procuradoria esclareceu que, em caso de necessidade, o valor investido pode ser restituído aos cofres da Prefeitura por meio das sobras do duodécimo ou com a utilização do terreno localizado na Rua das Palmeiras como forma de pagamento.

O próximo passo aguarda um posicionamento da Secretaria de Educação sobre a possível intenção de utilizar o imóvel para fins educacionais, a fim de que o processo de mudança, agora da possível nova sede da Câmara de Vereadores possa seguir adiante.

O IMÓVEL

O prédio, com mais de 5.000 m² de área construída, já abrigou o antigo Colégio SOS e, posteriormente, uma instituição de ensino superior até o final de 2020. Em 2021, a Prefeitura Municipal de Blumenau adquiriu o imóvel por pouco mais de R$ 7 milhões.

O prédio já foi visitado pelo Prefeito Egídio Ferrari, que conheceu a estrutura, e também pelos Vereadores, que puderam avaliar a viabilidade da aquisição para a nova sede do parlamento.

ECONOMIA

Atualmente, a Câmara Municipal de Blumenau paga cerca de R$ 89 mil por mês em aluguel, o que resulta em quase R$ 1 milhão por ano. Com a mudança para o novo prédio, estima-se uma economia significativa tanto para o orçamento da Câmara quanto para o município.

O vereador Ailton de Souza (Vereador Ito) destaca que a atual situação de pagamentos de aluguel não pode continuar. “Pagar aluguel é jogar dinheiro fora. Este recurso poderia ser melhor investido em áreas essenciais para a nossa cidade, ” afirmou.

Agora, com a anuência da Procuradoria Geral, aguarda-se a manifestação oficial da Secretaria de Educação para dar continuidade ao processo de transferência da sede da Câmara Municipal de Blumenau para o novo imóvel.