Apresentei um Projeto de Lei com vários pontos onde beneficiam os usuários da área azul de Blumenau.
No dia 08 de fevereiro de 2024, o apresentei um projeto de lei que propõe ajustes significativos na organização do sistema de estacionamento rotativo pago "Área Azul" em Blumenau.
O objetivo principal do projeto é melhorar a eficiência e a equidade do sistema de estacionamento rotativo da cidade, por meio de alterações e adições específicas na legislação vigente.
As principais mudanças propostas são:
Redução da fração mínima de tempo: O projeto propõe reduzir a fração inicial cobrada no estacionamento rotativo de 30 minutos para 15 minutos. Essa medida visa possibilitar que os usuários paguem apenas pelo tempo efetivamente utilizado, incentivando, assim, uma maior rotatividade nas vagas disponíveis.
Restituição de créditos não utilizados: O projeto garante a restituição de créditos no sistema rotativo nos casos em que o usuário inserir períodos que não forem utilizados integralmente. Por exemplo, se um usuário pagar por 60 minutos de estacionamento, mas utilizar apenas 30 minutos, o valor correspondente aos 30 minutos não utilizados será estornado para sua conta.
Reversão do valor da Tarifa de Pós Utilização (TPU): O projeto estabelece que o valor pago para a regularização da TPU seja revertido em créditos para utilização futura no sistema de estacionamento rotativo. Essa medida restabelece uma prática anterior, na qual os usuários recebiam um novo bloco de cartões da "Área Azul" após regularizarem sua situação.
Essas alterações visam aprimorar a experiência dos usuários do sistema de estacionamento rotativo, tornando-o mais justo, transparente e eficiente.