Parlamentar cobra agilidade na votação de dois projetos relacionados ao COVID-19.
O vereador Ito de Souza (PL) cobrou em plenário na tarde do dia 28/04/2020 agilidade na tramitação do PLO nº8054/2020 e PLC nº1942/2020 ambos de sua autoria e que foram propostos em razão da pandemia de COVID-19. Nos projetos o vereador solicitou a aplicação do Regime de Urgência Especial por se tratar de matérias relacionadas ao apoio da população em razão do COVID-19.
Projetos visam postergar vencimentos
O PLO nº 8054/2020 trata de postergar os vencimentos de (Abril, Maio, Junho e Julho) da fatura de água, esgoto e lixo para o mês de Agosto, possibilitando inclusive o parcelamento das faturas em 12 vezes.
Já o PLC nº 1942/2020 destina diversos recursos financeiros existentes em vários fundos municipais, para a Secretária de Saúde e o Fundo COVID-19.
Destacou o Parlamentar
“me surpreende que o regime de urgência somente é aplicado para projetos de lei do executivo, nesta tarde votamos diversos projetos que chegaram hoje mesmo na casa e sequer eram relacionados ao COVID-19, no entanto, os 2(dois) projetos que apresentei no dia 14/04, sequer foram a plenário ainda, a primeira fatura postergada seria a de Abril, pelo jeito, sequer a lei será apreciada até lá”.
As duas propostas são pertinentes a pandemia e segundo o entendimento do parlamentar já deveriam estar aptas para votação, mas, não estão, pois, não atendem aos interesses do executivo municipal.
