UM PROJETO PARA REVOLUCIONAR O ENSINO SUPERIOR DO ESTADO

Governador Jorginho Mello apresenta projeto de democratização do ensino superior que visa oferecer 75 mil vagas e um investimento mensal de até 1,2 bilhões em 2026.

No último dia 16/05, o Governador Jorginho Mello (PL) foi até a Assembleia Legislativa de Santa Catarina para apresentar o projeto de Lei "Universidade Gratuita". O projeto visa democratizar o ensino superior de todo o Estado de Santa Catarina. O programa visa alavancar 75 mil vagas nas instituições que fazem parte do sistema Acafe e Universidades Comunitárias.

O programa tem a finalidade de distribuir, até 2026, um valor mensal de 1,2 bilhões. Sendo construído gradativamente, de ano a ano.

	2023	2024	2025	2026
Total de Alunos	30 Mil	45 Mil	60 Mil	75 Mil
Valor investido pelo estado	R$228,4 Milhões	R$698,2 Milhões	R$933,8 Milhões	R$1,2 Bilhões

Neste momento o projeto está sendo apreciado pelos Deputados Estaduais, podendo ou não sofrer alterações. Após a aprovação, o projeto deve ser sancionado e começara a valer já para o próximo semestre deste ano, já contemplando cerca de 30mil alunos.

O programa visa assegurar vagas para quem mais necessita e serão ofertadas as vagas de acordo com as regras abaixo:

• Ter nascido em Santa Catarina ou residir no Estado há, pelo menos, cinco anos; com regra de transição – estudantes já beneficiados por bolsas não serão prejudicados, pois haverá uma regra de transição para o segundo semestre de 2023.

• Ter sido aprovado no processo seletivo do sistema Acafe;

• Preferencialmente, ter frequentado o ensino médio em escolas da rede pública catarinense;

• Estar cursando a primeira graduação;

• Para cursos de medicina, ter renda bruta familiar inferior a 20 salários mínimos;

• Para os demais cursos, renda bruta familiar inferior a 10 salários mínimos.

A classificação dos candidatos será percebida pelo percentual que a mensalidade universitária ocupa sobre a renda bruta familiar. A preferência será daqueles que tiverem o maior percentual de sua renda bruta familiar comprometida pela mensalidade do curso.

CONTRAPARTIDA DOS ESTUDANTES A contrapartida dos estudantes será dada durante ou após a conclusão da graduação, em prestação de serviços em favor da população na região em que cursa a graduação. Os estudantes beneficiados precisarão atuar em sua área de formação.

Universidades que fazem parte do sistema Acafe:

As Instituições de Ensino Superior (IES) que compõem a Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) estão inseridas e distribuídas em todas as regiões do estado de Santa Catarina.

São 13 instituições: Furb; Universidade do Contestado; Centro Universitário Católica SC; Unesc; Unibave; Unidavi; Unifebe; Uniplac; Univali; Univille; Unochapecó; Unoesc e Uniarp.

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VEREADOR ITO DE SOUZA